Vertragsarbeit Mosambik-DDR

Madjermanes: Trabalhadores Moçambicanos contratados na RDA

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Enttäuschender Besuch von Staatsministerin Keul in Maputo

Anfang Dezember 2023 traf sich Staatsministerin Katja Keul mit Vertreter:innen der DDR-Rückkehrerinnen in Maputo. Leider wiederholt sie nur, was die Madgermanes seit 30 Jahren von beiden Regierungen hören: “Deutschland übernimmt keine Verantwortung.” Ein Bericht der Deutschen Welle:

Teilgenommen an dem Treffen haben Vertreter:innen der “Gemischten Kommission” Dort haben sich nach der Magdeburger Tagung Vertreter:innen verschiedener DDR-Rückkehrerorganisationen in Mosambik zusammengeschlossen. Der Fortsetzungsausschuss “Respekt und Anerkennung” in Deutschland und die “Gemischte Kommission” in Maputo arbeiten seitdem eng zusammen.

Hier dokumentieren wir den Bericht der “Gemischten Kommission” nach dem Treffen im Original und in einer automatischen Übersetzung:

Mitteilung der Gemischten Kommssion

COMUNICADO DA COMISSÃO MISTA

A visita da Senhora Katja Keul – Vice-Ministra  dos Negócios Estrangeiros da Republica Federal da Alemanha à Moçambique.

Hoje, sábado, 09 de Dezembro de 2023, em reunião, a Comissão Mista avaliou o seu encontro com a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da Republica Federal da Alemanha, havida na última Terça-Feira, (05/12), nos seguintes termos:

1- Foi o mais importante encontro no percurso da luta pelos direitos violados, dos trabalhadores e estudantes da Escola de Amizade, na extinta Republica Democrática Alemã, pois, foi a primeira vez, nos cerca de 30 anos de reivindicações, que um governante alemão se deslocou a Moçambique, com agenda que inclui um encontro, de mais de duas horas, com os representantes dos regressados da Alemanha (Comissão Mista). *Este facto, significou para nós um reconhecimento e respeitos pela nossa luta*.

2- Apresentados os pontos do caderno reivindicado dos trabalhadores e Estudantes, nomeadamente: (1) o não pagamento por Moçambique dos descontos salariais, inicialmente em 25% e depois em 60%; o não beneficio do Seguro Social; não pagamento do abono de família; dentre outros direitos previsto no acordo de Fevereiro de 1979, e (2) sonegação do direito à Equivalências de formação geral e profissional aos Estudantes da Escola de Amizade por Moçambique, previstas pelo Acordo de Outubro de 1981, em virtude da propaganda desqualificadora da RFA as políticas, produtos, e serviços da Ex-RDA, após a queda do Murro de Berlim. *A Vice Ministra reconheceu ter havido sim, violação dos tais direitos pelos Governos subscritores dos Acordos, a saber, de Moçambique e da Extinta RDA*

3- Todavia, a Ministra entende que o ressarcimento dos direitos violados é da responsabilidade de Moçambique, na medida em que a extinta RDA cumpriu com os dois acordos, exceptuando o o Seguro Social que prevalece na Alemanha, o qual é pago ao 67° ano, a todos que descontaram por 5 anos.

4- Disse a Vice-Ministra que, aos que não completaram 5 anos de desconto para Segurança Social, se reserva o direito de requererem o levantamento (restituição) total do dinheiro descontado. Perante vários requerimentos indeferidas, conforme informamos, a visitante pediu que fornecessemos a Embaixada alguns exemplares indeferidos para permitir ela possa aferir o problema no País.

5- Continuando a reagir preocupações da Comissão Mista, a Ministra demostrou interesses no aproveitamento da grande comunidade moçambicana falante da Língua Alemã, para reforçar relações socioculturais com Moçambique, mas também, facilitar a identificação de progenitores de filhos moçambicanos existentes  na Alemanha, e talvez, encontrar mecanismo que facilitem deslocações daqueles a Moçambique e vice-versa.

6- A Vice-Ministra demostrou abertura, frontalidade e honestidade pessoal como do seu governo para discutir os assuntos que apoquentam os regressados, tendo ao mesmo tempo assegurado que levaria as nossas preocupações ao seu governo.

7- No fim, a Comissão Mista entregou a Vice-Ministra o documento que detalha os pontos reivindicativos dos trabalhadores e estudantes, e ofereceu uma Obra de Arte e duas capulanas.

*DA AVALIAÇÃO DA VISITA SE CONCLUIU O SEGUINTE*

8- A visita da Vice-Ministra a Moçambique, particularmente, o encontro com a Comissão Mista, representante dos trabalhadores e estudantes da Escola de Amizade na extinta RDA,  foi importante, pois, constituiu uma soberba oportunidade, para a Comissao Mista, pela primeira vez em 30 anos de luta, colocar suas reivindicações directamente a um governante alemão, e segundo ela própria disse, levaria as nossas preocupações ao seu Governo.

9- Hoje é um facto inegável, que os Governos de Moçambique, da Extinta RDA incluído as Empresas que nos empregavam, em associação, tinham plena consciência de que os descontos salariais aos trabalhadores, não se destinavam a reintegração social dos mesmos após regresso a Moçambique, mas sim, para pagamento da dívida que Moçambique tinha com a ex-RDA, portanto, ambos mentiram para os trabalhadores.

10- A visita da Vice-Ministra a Moçambique, era de estado, portanto, não trazia solução as reivindicações dos trabalhadores e estudantes. Mas segundo afirmamos, ela foi importante pelo facto de ter auscultado os regressados (Magermanos).

11- A mesma posição expressa pela Vice-Ministra durante a reunião, posição do governo Alemão portanto, foi a mesma expressa aquando da Conferencia de Magdeburg, pela representante da cessante Chanceler Alemã, Senhora Angela Merkel, segundo a qual, *o governo Alemão não tinha mais dívidas com os trabalhadores e estudantes da Escola de Amizade na extinta RDA, pois, no entender deles cumpriram com os acordos, e havendo alguma, é da responsabilidade de Moçambique* Por isso, a posição da Vice-Ministra, não é nova e não deve nos surpreender.

12- Como estamos informados, após a Conferência de Magdeburg, na qual se apresentou a mesma posição, a Comissão Mista, assistida pela Comissão de Continuidade, continuou a sua luta no solo alemão como em Moçambique, apesar daquele posicionamento,  com o mesmo propósito, de ver os direitos violados ressarcidos

13- Na Alemanha, onde as instituições funcionam na base da justiça, respeito aos Direitos Humanos e as Leis, as Comissões Mista e de Continuidade, priorizaram estrategicamente as seguintes actividades, de 2019 a 2023: disseminação da informação sobre os direitos violados a instituições de Direitos Humanos, Sindicatos de trabalhadores, grupos de cientistas, Partidos Politicos com e/ou sem assento parlamentares, jornalistas, entre outros.

14- Estás acções, dada a justiça que os factos apresentados encerram, permitiram conquistar várias sensibilidades, simpatizantes e ate construir parcerias/aliados na luta dos visados, havendo hoje, de forma individual ou colectiva, vozes alemães em solidariedade, isto é, contra os violadores dos nossos direitos e apelando pelo ressarcimento urgente aos trabalhadores e estudantes na Alemanha.

15- Referir igualmente, que a *Comissão Alemã dos Injustiçados na extinta RDA*, cuja a Lei ja beneficia a muitos alemães daquele País extinto, também tem estado a analizar o enquadramento das reivindicações dos moçambicanos, para possibilidades da mesma Lei assistir os regressados no que for possível.

16- Foi neste processo da disseminação da verdade sobre a violação dos acordos, que o nosso caso, mereceu uma mesa redonda na Alemanha, organizada por parlamentares do Partido “Os Verdes* – Die Grünen, em Fevereiro deste ano (2023), e na qual, a Vice-Ministra Kátja Keul participou, como ela própria se referiu nesta visita.

17- Ademais, houve ainda uma auscultação do nosso caso, pela Comissão dos Direitos Humanos do Parlamento Alemão, aquela que está em melhores condições para o agendamento do caso visando o debate Parlamentar.

18- Prezados colegas, está estratégia de luta, objectiva alcançar  *o reconhecimento politico sobre as violações dos acordos, junto do Parlamento Alemão (Bundestag)*, pois,

19- Saibamos que perante um caso, que já era tido como encerrado ou inexistente, o Parlamento (Bundestag) é orgão de soberania com competências para o debater e deliberar, neste caso, pelo seu *mérito ou demérito*.

20- Mérito para nós, seria o  *reconhecimento politico do caso* o qual procuramos neste momento, e consequentemente, a passagem da deliberação do tal reconhecimento politico ao executivo (Governo alemão) para passos subsequentes. *Só assim, prezados colegas  (trabalhadores e estudantes) teremos uma mudança do actual posicionamento do Governo Alemão sobre estas reivindicações*, Como sabem, estamos neste momento a trabalhar para isso.

21- A deliberação parlamentar que procuramos, poderá incidir, provavelmente, num dos seguintes posicionamentos parlamentar: (1) *Pagamento*, significando contabilização taxativa do que cada um é devido, ou então, (2) *Compensação*, significando, que o executivo alemão deverá apresentar a Comissão Mista um certo montante compensatório, igual para todos, para se iniciar uma negociação sobre o mesmo e se desfechar o dossier Magermano.

22- A Comissão Mista,  bem correspondida pela Comissão de Continuidade, e ainda, por outras instituições e individualidades na Alemanha que se solidarizam com o caso, continuam a trabalhar para que o mais breve possível, haja agendamento do debate parlamentar deste assunto, sendo por isso, que não esperavamos outro posicionamento da Vice-Ministra, fora daquele que ja conheciamos da Conferencia de Magdeburg.

23- A nossa luta continua nos moldes em curso, como indicamos nesta avaliação, todavia, sem descartar a via judiciál internacional, caso a estratégia em curso não nos traga resultados.

Portanto, continuemos serenos colegas, mas lutando nos moldes que fizemos ate hoje, em Moçambique como na Alemanha.

Da Comissão Mista, participaram do encontro com a Vice-Ministra os seguintes:

1- Albino Forquilha,
2- Constantino Chenguemane,
3- Amélia da Silva,
4- David Macou, e
5- Lázaro Magalhães

Maputo, aos 09 de Dezembro de 2023
*Albino Forquilha* – Presidente da AAMA & Comissão Mista

*MITTEILUNG DER GEMISCHTEN KOMMISSION über

Den Besuch von Frau Katja Keul – Stellvertretende Außenministerin der Bundesrepublik Deutschland in Mosambik.

Heute, am Samstag, den 09. Dezember 2023, bewertete die Gemischte Kommission in einer Sitzung sein Treffen mit der stellvertretenden Außenministerin der Bundesrepublik Deutschland, das am vergangenen Dienstag (05.12.) stattgefunden hat, wie folgt:

1- Es war das wichtigste Treffen im Verlauf des Kampfes für die verletzten Rechte der Arbeiter und Schüler der Freundschaftsschule in der nun untergegangenen Deutschen Demokratischen Republik, denn es war das erste Mal in den rund 30 Jahren der Forderungen, dass ein deutscher Regierungsvertreter nach Mosambik reiste, mit einer Agenda, die ein mehr als zweistündiges Treffen mit den Vertretern der Rückkehrer aus Deutschland beinhaltete (Gemischte Kommission).
Das bedeutete Anerkennung und Respekt für unseren Kampf.

2- Es wurden die Punkte der Forderungen der Arbeiter und Studenten vorgestellt, nämlich: (1) die Nichtzahlung von Lohnabzügen durch Mosambik, zunächst 25 % und dann 60 %; die Nichtzahlung der Sozialversicherung; die Nichtzahlung von Familienzulagen; neben anderen Rechten, die im Abkommen vom Februar 1979 vorgesehen sind, und (2) die Verweigerung des Rechts auf Gleichwertigkeit in der allgemeinen und beruflichen Ausbildung für die Studenten der Freundschaftsschule für Mosambik, die im Abkommen vom Oktober 1981 vorgesehen ist, aufgrund der disqualifizierenden Propaganda der BRD über die Politik, Produkte und Dienstleistungen der ehemaligen DDR nach dem Fall der Berliner Mauer. Die stellvertretende Ministerin räumt ein, dass diese Rechte von den Regierungen, die die Abkommen unterzeichnet haben, nämlich Mosambik und der ehemaligen DDR, verletzt wurden.

3- Die Ministerin ist jedoch der Ansicht, dass Mosambik für die Entschädigung der verletzten Rechte verantwortlich ist, da die ehemalige DDR beide Abkommen eingehalten hat, mit Ausnahme der in Deutschland geltenden Rentenversicherung, die im 67. Jahr an all diejenigen ausgezahlt wird, die fünf Jahre lang Beiträge gezahlt haben.

4- Die stellvertretende Ministerin wies darauf hin, dass diejenigen, die ihre Sozialversicherungsbeiträge fünf Jahre lang gezahlt haben, das Recht haben, eine vollständige Rückerstattung zu beantragen. Angesichts mehrerer abgelehnter Anträge, über die wir berichteten, bat sie uns, der Botschaft einige abgelehnte Exemplare zur Verfügung zu stellen, damit sie das Problem beurteilen kann.

5- Um auf die Anliegen der Gemischten Kommission einzugehen, zeigte die Ministerin Interesse daran, die große deutschsprachige mosambikanische Gemeinschaft zu nutzen, um die soziokulturellen Beziehungen zu Mosambik zu stärken, aber auch, um die Identifizierung der Eltern mosambikanischer Kinder in Deutschland zu erleichtern und vielleicht einen Mechanismus zu finden, der es ihnen erleichtert, nach Mosambik zu reisen und umgekehrt.

6- Die Vizeministerin zeigte Offenheit, Geradlinigkeit und persönliche Ehrlichkeit, bei der Erörterung der Fragen, die die Rückkehrer betreffen, und versicherte uns gleichzeitig, dass sie unsere Anliegen an ihre Regierung herantragen werde.

7- Am Ende überreichte die Gemischte Kommission der Vizeministerin das Dokument mit den Forderungen der Arbeitnehmer und Studenten und überreichte ihr ein Kunstwerk und zwei Capulanas.

*AUS DER BEWERTUNG DES BESUCHS WURDE FOLGENDES GESCHLOSSEN

8- Der Besuch der Vizeministerin in Mosambik, insbesondere das Treffen mit der Paritaetischen Kommission, die die Arbeiter und Schueler der Schule der Freundschaft in der ehemaligen DDR vertritt, war wichtig, weil es fuer die Gemischte Kommission eine hervorragende Gelegenheit war, zum ersten Mal in 30 Jahren des Kampfes ihre Forderungen direkt an einen deutschen Regierungsbeamten zu richten, und nach ihren eigenen Worten wird sie unsere Anliegen an ihre Regierung weiterleiten.

9- Heute ist es eine unbestreitbare Tatsache, dass die Regierungen von Mosambik und der ehemaligen DDR, einschließlich der Unternehmen, die uns im Verbund beschäftigten, genau wussten, dass die Lohnabzüge von den Arbeitern nicht für ihre soziale Wiedereingliederung nach ihrer Rückkehr nach Mosambik bestimmt waren, sondern für die Begleichung der Schulden, die Mosambik bei der ehemaligen DDR hatte, also haben beide die Arbeiter belogen.

10- Der Besuch der Vizeministerin in Mosambik war ein Staatsbesuch und bot daher keine Lösung für die Forderungen der Arbeiter und Studenten. Aber, wie wir sagten, war er wichtig, weil sie den Rückkehrern (Magermanes) zuhörte.

11- Die gleiche Position, die die Vizeministerin während des Treffens geäußert hat, die Position der deutschen Regierung war also die gleiche wie die, die auf der Magdeburger Konferenz vom Vertreter der scheidenden deutschen Bundeskanzlerin, Frau Angela Merkel, geäußert wurde, wonach die deutsche Regierung keine Schulden mehr bei den Arbeitern und Schülern der Freundschaftsschule in der ehemaligen DDR hat, weil sie ihrer Ansicht nach die Vereinbarungen eingehalten haben, und wenn es welche gäbe, wäre es die Verantwortung Mosambiks. Daher ist die Position des Vizeministers nicht neu und sollte uns nicht überraschen.

12- Wie uns mitgeteilt wurde, hat die Gemischte Kommission nach der Magdeburger Konferenz, auf der dieselbe Position vertreten wurde, mit Unterstützung der Kontinuitätskommission ihren Kampf auf deutschem Boden wie in Mosambik trotz dieser Position fortgesetzt, mit demselben Ziel, die verletzten Rechte entschädigt zu sehen.

13- In Deutschland, wo die Institutionen auf der Grundlage der Gerechtigkeit, der Achtung der Menschenrechte und des Gesetzes arbeiten, haben die Gemischte Kommission und die Kontinuitätskommission für den Zeitraum 2019 bis 2023 folgende Aktivitäten strategisch priorisiert: Verbreitung von Informationen über verletzte Rechte an Menschenrechtsinstitutionen, Gewerkschaften, Wissenschaftlergruppen, politische Parteien mit und/oder ohne Parlamentsmandat, Journalisten und andere mehr.14- Diese Aktionen haben es in Anbetracht der Gerechtigkeit der dargestellten Tatsachen ermöglicht, verschiedene Sensibilitäten und Sympathisanten zu gewinnen und sogar Partnerschaften/Bündnisse im Kampf der Betroffenen aufzubauen, und heute gibt es deutsche Stimmen, die sich individuell oder kollektiv solidarisch, d.h. gegen die Verletzer unserer Rechte wenden und eine dringende Entschädigung für Arbeiter und Studenten in Deutschland fordern.

15- Es sollte auch darauf hingewiesen werden, dass die deutsche Kommission für das DDR Unrecht, deren Gesetz bereits vielen Deutschen aus diesem untergegangenen Land zugute kommt, ebenfalls den Rahmen der Forderungen der Mosambikaner analysiert hat, damit dasselbe Gesetz den Rückkehrern in jeder möglichen Weise helfen kann.


16- In diesem Prozess der Verbreitung der Wahrheit über die Verletzung der Abkommen war unser Fall im Februar dieses Jahres (2023) Gegenstand eines von Abgeordneten der Partei “Os Verdes* – Die Grünen” organisierten Runden Tisches in Deutschland, an dem die stellvertretende Ministerin Kátja Keul teilnahm, wie sie selbst bei diesem Besuch erwähnte.

17- Darüber hinaus wurde unser Fall vom Menschenrechtsausschuss des Deutschen Bundestages angehört, der am besten in der Lage ist, den Fall für die parlamentarische Debatte zu planen.

18- Liebe Kolleginnen und Kollegen, diese Strategie des Kampfes zielt darauf ab, die *politische Anerkennung der Verstöße gegen die Abkommen im deutschen Parlament (Bundestag)* zu erreichen


19- Seien wir uns bewusst, dass der Bundestag angesichts eines Falles, der bereits als abgeschlossen oder nicht existent betrachtet wurde, ein souveränes Organ ist, das die Macht hat, darüber zu debattieren und zu beraten, in diesem Fall über unseren Verdienst oder Verlust.

20- Verdienst wäre für uns die *politische Anerkennung des Falles*, die wir derzeit anstreben, und folglich die Übergabe der Beratung über diese politische Anerkennung an die Exekutive (Bundesregierung) für weitere Schritte. *Nur auf diese Weise, liebe Kolleginnen und Kollegen (Arbeiter und Studenten), werden wir eine Änderung der derzeitigen Haltung der deutschen Regierung zu diesen Forderungen erreichen.

21- Die parlamentarische Entschließung, die wir anstreben, könnte wahrscheinlich in eine der folgenden parlamentarischen Positionen fallen: (1) *Auszahlung*, d.h. eine kategorische Abrechnung dessen, was jedem geschuldet wird, oder (2) *Entschädigung*, d.h. die deutsche Exekutive muss der Gemischten Kommission einen bestimmten Entschädigungsbetrag vorlegen, der für alle gleich ist, damit die Verhandlungen darüber aufgenommen werden können und das Magerman-Dossier abgeschlossen werden kann.


22- Der Gemischte Ausschuss, der mit dem Fortsetzungsausschuss in Deutschland gut abgestimmt ist, sowie andere Institutionen und Personen in Deutschland, die mit dem Fall sympathisieren, setzen sich weiterhin dafür ein, dass so bald wie möglich eine parlamentarische Debatte zu diesem Thema anberaumt wird, weshalb wir von der Vizeministerin keine andere Position erwartet haben als die, die wir bereits von der Magdeburger Konferenz kannten.

23- Unser Kampf geht weiter in die Richtung, die wir in dieser Bewertung angegeben haben, ohne jedoch internationale rechtliche Schritte auszuschließen, wenn die derzeitige Strategie nicht zum Erfolg führt.

Bleiben wir also ruhig, Kolleginnen und Kollegen, aber kämpfen wir so, wie wir es bisher getan haben, in Mosambik wie in Deutschland.

An dem Treffen mit dem Vizeminister nahmen folgende Personen aus der Gemischten Kommission teil:

1- Albino Forquilha,
2- Constantino Chenguemane,
3- Amélia da Silva,
4- David Macou, und
5- Lázaro Magalhães

Maputo, 9. Dezember 2023

*Albino Forquilha* – Präsident der AAMA und der Paritätischen Kommission